Legislação Local
571/2026Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Santo Antônio de Lisboa, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 27 de Março de 2026 |
570/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Leis Municipais Publicada em 12 de Março de 2026 |
568/2026Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público municipal de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 27 de Fevereiro de 2026 |
569/2026DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE MOTORISTAS QUE ATUAM NO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI, NA FORMA EM QUE INDICA, ALTERANDO A LEI N° 536 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Municipais Publicada em 24 de Janeiro de 2026 |
567/2025Autoriza a concessão de abono indenizatório extraordinário aos profissionais da educação básica do município de Santo Antônio de Lisboa-PI, pago com recursos próprios, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 12 de Dezembro de 2025 |
566/2025Institui a Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares - TCRD e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 12 de Dezembro de 2025 |
565/2025Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município. Leis Municipais Publicada em 14 de Novembro de 2025 |
564/2025Dispõe sobre a proibição da criação de animais de médio e grande porte no perímetro urbano do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 14 de Novembro de 2025 |
563/2025Reajusta a remuneração dos Secretários Municipais do Poder Executivo de Santo Antônio de Lisboa, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 14 de Novembro de 2025 |
562/2025CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES, DIRETORES, SECRETÁRIOS, COORDENADORES, SUPERVISORES DE ENSINO E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Municipais Publicada em 20 de Outubro de 2025 |