Legislação Local
018/1966Cria o povoado São José e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 14 de Setembro de 1966 |
017/1966Redifica a lei N° 13, de 31/12/65, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Santo Antônio de Lisboa, para os exercício financeiro de 1966. Leis Municipais Publicada em 03 de Setembro de 1966 |
016/1966Abre no orçamento vigente crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 06 de Agosto de 1966 |
015/1966Autoriza ao Prefeito Municipal adquirir por compra uma área de terras para o fim que especifica e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 05 de Fevereiro de 1966 |
014/1966Abre o orçamento vigente crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 05 de Fevereiro de 1966 |
013/1965Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sto. Antônio de Lisboa, para o exercício financeiro do ano de 1966. Leis Municipais Publicada em 31 de Dezembro de 1965 |
012/1965Radifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução Leis Municipais Publicada em 21 de Agosto de 1965 |
011/1965Cria o departamento Municipal de Estradas e Rodagem. Leis Municipais Publicada em 26 de Julho de 1965 |
010/1965Cria a lei que especifica e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 10 de Julho de 1965 |
009/1965Aprova a planta da cidade e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 13 de Março de 1965 |