Legislação Local
532/2025Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Santo Antônio de Lisboa e estabelece outras providências. Leis Municipais Publicada em 24 de Fevereiro de 2025 |
531/2024Dispõe sobre a politica de Benefícios e Incentivos Fiscais para o desenvolvimento de infraestrutura e comércio no âmbito do Município de Santo Antônio de Lisboa - Piauí. Leis Municipais Publicada em 10 de Dezembro de 2024 |
530/2024Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher no âmbito do Município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 10 de Dezembro de 2024 |
529/2024Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento - Programa no exercício financeiro de 2025. Leis Municipais Publicada em 29 de Outubro de 2024 |
528/2024Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providencias. Leis Municipais Publicada em 29 de Outubro de 2024 |
527/2024Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 28 de Março de 2024 |
526/2024Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santo Antônio de Lisboa-PI, integrando-o ao SISAN e estabelecendo diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Leis Municipais Publicada em 28 de Março de 2024 |
195/2022Cadastramento de Levantamento Artístico Leis Municipais Publicada em 12 de Março de 2024 |
525/2023Dispõe sobre as diretrizes que regulamentam a Política de educação em TEMPO integral e Integral sob a competência da Rede Municipal de Educação de Santo Antônio de Lisboa - PI, Estado do Piauí, e dá outas providencias. Leis Municipais Publicada em 11 de Dezembro de 2023 |
524/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÔES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Municipais Publicada em 22 de Novembro de 2023 |