Legislação Local
523/2023Autoriza o Poder Executivo a complementar o piso da enfermagem e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 18 de Novembro de 2023 |
522/2023Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento - Programa no exercício financeiro de 2024. Leis Municipais Publicada em 25 de Setembro de 2023 |
521/2023Revoga a n° 508 de 22 de agosto de 2022 que Dispõe Sobre o Processo de Seleção de Diretores das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI, que passa a ter nova redação e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 25 de Setembro de 2023 |
520/2023Dispõe do Programa de Recomposição das Aprendizagens (PRASAL) para alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e EJA na Rede Municipal de Santo Antônio de Lisboa - PI. Autoriza bolsas para monitores e auxiliares que atuarem nos projetos educacionais. Leis Municipais Publicada em 03 de Julho de 2023 |
519/2023Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Santo Antônio de Lisboa - PI, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 28 de Junho de 2023 |
518/2023Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras Providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Maio de 2023 |
517/2023INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI - PMPI, E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS. Leis Municipais Publicada em 30 de Maio de 2023 |
515/2023Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Maio de 2023 |
516/2023Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e transferir, por doação, um terreno urbano, À ASSOCIAÇÃO CAJU MEL para a construção de uma sede própria no Município de Santo Antônio de Lisboa. Leis Municipais Publicada em 23 de Maio de 2023 |
514/2023Dispõe sobre autorização legislativa para instituir o pagamento por desempenho no âmbito do programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Saúde atenção primária a saúde atuantes no âmbito da atenção primária a saúde, na forma que se específica e dá outras providencias. Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2023 |