Legislação Local
513/2023Dispõe sobre a Regulamentação dos Cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem do Município de Santo Antônio de Lisboa-PI, e da outras providências. Leis Municipais Publicada em 24 de Abril de 2023 |
512/2023Estabelece normas sobre a regularização fundiária urbana - REURB, no âmbito do município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 27 de Março de 2023 |
511/2023Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 23 de Fevereiro de 2023 |
510/2022Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 17 de Outubro de 2022 |
509/2022Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2023. Leis Municipais Publicada em 17 de Outubro de 2022 |
508/2022Dispõe sobre a gestão democrática e administrativa dos estabelecimentos Educacionais da Rede Municipal de Ensino; Supervisão de Ensino, nomeação e atuação de Diretores Escolares, bem como, dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 06 de Setembro de 2022 |
507/2022INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E APROVA-SE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ. Leis Municipais Publicada em 08 de Junho de 2022 |
506/2022Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providencias. Leis Municipais Publicada em 28 de Abril de 2022 |
504/2021Dispõe sobre a regularização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar no Municipio de Santo Antônio de Lisboa - Piauí, revoga as Leis nº 278/2001 e 288/2002, demais leis em contrário e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 25 de Fevereiro de 2022 |
505/2022Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências'' Leis Municipais Publicada em 22 de Fevereiro de 2022 |