Legislação Local
084/1976Fixa a remuneração para o pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providência. Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 1976 |
083/1976Estima a receita e fixa a despesa, do município de Santo Antônio de Lisboa, para o exercício financeiro de 1977. Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 1976 |
082/1976Cria o povoado Lagoa do Canto e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 04 de Junho de 1976 |
081/1976Cria um novo nome para a rua da Concórdia e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 07 de Maio de 1976 |
080/1976Modificação de uma parte do nome da rua Governador Helvídio Nunes, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 02 de Abril de 1976 |
079/1976Cria uma nova taxa de imposto predial e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 05 de Março de 1976 |
078/1975Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que especifica e dá outra providências. Leis Municipais Publicada em 06 de Dezembro de 1975 |
077/1975Fixa a remuneração para o pessoal da Prefeitura Municipal ao exercício de 1976. Leis Municipais Publicada em 07 de Novembro de 1975 |
076/1975A câmara municipal sancionou a seguinte lei. Leis Municipais Publicada em 07 de Novembro de 1975 |
075/1975Autoriza a abertura de créditos especiais para o fim que especifica. Leis Municipais Publicada em 01 de Agosto de 1975 |