Legislação Local
014/1966Abre o orçamento vigente crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 05 de Fevereiro de 1966 |
013/1965Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sto. Antônio de Lisboa, para o exercício financeiro do ano de 1966. Leis Municipais Publicada em 31 de Dezembro de 1965 |
012/1965Radifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução Leis Municipais Publicada em 21 de Agosto de 1965 |
011/1965Cria o departamento Municipal de Estradas e Rodagem. Leis Municipais Publicada em 26 de Julho de 1965 |
010/1965Cria a lei que especifica e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 10 de Julho de 1965 |
009/1965Aprova a planta da cidade e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 13 de Março de 1965 |
008/1965Abre no orçamento vigente crédito que especifica. Leis Municipais Publicada em 13 de Março de 1965 |
Lei n° 002/1965Dispõe sobre o código de postura do município de Santo Antônio de Lisboa - PI. Código de Postura Publicada em 08 de Fevereiro de 1965 |
007/1965Cria a escola que especifica. Leis Municipais Publicada em 08 de Fevereiro de 1965 |
006/1965Cria a escola que especifica. Leis Municipais Publicada em 08 de Fevereiro de 1965 |