Legislação Local
019/2026Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, regulamentando a distribuição e comercialização de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do Município de Santo Antônio de Lisboa/PI. Decretos Publicada em 08 de Julho de 2026 |
009/2026 Credito SuplementarAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Decretos Publicada em 01 de Julho de 2026 |
018/2026INSTITUI E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos Publicada em 30 de Junho de 2026 |
017/2026Dispõe sobre a composição, organização e funcionamento do Fórum Municipal Permanente De Educação de Santo Antônio De Lisboa - PI, nos termos da Lei Municipal nº 439/2025 e em consonância com o Plano Nacional de Educação (Lei Federal Nº 15.388/2026). Decretos Publicada em 24 de Junho de 2026 |
016/2026Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 26 de junho de 2026, em razão das festividades juninas, e dá outras providências. Decretos Publicada em 22 de Junho de 2026 |
015/2026Dispõe sobre antecipação da realização da feira livre e dá outras providências. Decretos Publicada em 22 de Junho de 2026 |
014/2026Decreta que fica estabelecido como ponto facultativo o dia 12/06/2026 (sexta-feira) em detrimento das festividades da 89ª Festa do Padroeiro do município. Decretos Publicada em 09 de Junho de 2026 |
013/2026Regulamenta a Lei nº 573 de 29 maio de 2026, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Municipio de Santo Antônio de Lisboa, e dá outras providências. Decretos Publicada em 09 de Junho de 2026 |
012/2026Dispõe sobre antecipação da realização da feira livre e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Junho de 2026 |
011/2026Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terras, situada na Rua Elias Cândido de Moura, Zona Urbana, município de Santo Antônio de Lisboa, e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Junho de 2026 |