Prazo de inscrições para o Garantia Safra 2024/2025 inicia nesta quarta (16) em Santo Antônio de Lisboa

Data de Publicação: 15/10/2024

A Prefeitura de Santo Antônio de Lisboa através da Secretaria Municipal de Agricultura vai abrir inscrições para o programa Garantia Safra edição 2024/2025.

As inscrições iniciam nesta quarta-feira, 16, e prosseguem até o próximo dia 24.

Os agricultores interessados devem se dirigir à sede da Secretaria de Agricultura no horário das 8h00 às 13h00, durante a semana, de segunda à sexta-feira, apresentado cópias coloridas dos documentos como DAP ou CAF, RG e CPF.

O Garantia Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) inicialmente voltada para os agricultores familiares que vivem no Nordeste do Brasil e no Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. A região é a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida e que sofre perda sistemática de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

O programa tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

Criado pela Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, o Fundo Garantia-Safra, de natureza financeira, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), instituiu o benefício Garantia-Safra visando atender aos agricultores familiares da região Nordeste do Brasil e Norte do Estado de Minas Gerais.