Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
O que é?
É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Tem como objetivos combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; Combater a pobreza e outras formas de privação das famílias; Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.
Etapas para a realização deste serviço
Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos. O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício. Mensalmente, o MC – Ministério da Cidadania seleciona de forma automatizada as famílias que serão incluídas para receber o benefício.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Podem se beneficiar com o programa famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178,00) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89,00 por mês) e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
Forma de Atendimento Presencial
Presencial
Regularidade da Oferta
Segunda à Sexta-feira, de 8h às 12h
Taxa / Tarifa
Gratuito
Formas de Prestação de Serviços
Individual e familiar.
Informações de Acesso
Demanda espontânea, busca ativa, encaminhamento da rede socioassistencial. Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Rua João Batista, S/N bairro centro. Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira, de 8h às 12h.
Metodologia Utilizada
Realização de atividade individual e coletivas com famílias em vulnerabilidade social.
Locais de prestação do serviço
Centro de Referência de Assistência Social, Rua João Batista, SN - Bairro Centro.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Em média 20 minutos
Padrão de qualidade esperada
Excelente.
agendamento
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Rua João Batista SN bairro centro. Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira, de 8h às 12h.
Entidade/Órgão Responsável
Assistência Social
Avaliar Serviço
Endereço: Rua João Batista
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social
Horário de Atendimento: 08:00 à 13:00