Portal da Transparência - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

Convênios Firmados

Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE Santo de Antônio de Lisboa - PI ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei N° 5.172 de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
TERMO DE CONVÊNIO AO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PROETE
CONVÊNIO 2025 - CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI E O ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, COM VISTAS À DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INTERESSE RECÍPROCO, PARA GESTÃO ASSOCIADA PELOS PARTÍCIPES, IMPRESCINDÍVEIS À PRESERVAÇÃO DA ORDEM, DA SEGURANÇA DAS PESSOAS, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DO MEIO AMBIENTE E DO TRÂNSITO, NOS TERMOS DOS ART. 144 E ART. 241, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ESTADUAL N.° 7.341/2020.
CONVÊNIO FUNASA - PLATAFORMA + BRASIL Nº 937899/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA E O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA/PI. VISANDO EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA - Analise da qualidade da amostras da Agua
Convênios em andamento do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI
TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2022 - Convênio que entre si celebram o município de SANTO ANTONIO OE LISBOA-PI e o Estado do Piauí por Intermédio da Policia Militar do Piauí, com vistas á delegação de serviços públicos municipais de Interesse recíproco, para gestão associada pelos participes. Imprescindíveis à preservação da ordem, da segurança das pessoas, do patrimônio público e do meio ambiente, nos termos dos art. 144 e art. 241, da Constituição Federal, da Lei estadual nº 7.341/2020.