Portal da Transparência - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

Convênios em andamento do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI
TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2022 - Convênio que entre si celebram o município de SANTO ANTONIO OE LISBOA-PI e o Estado do Piauí por Intermédio da Policia Militar do Piauí, com vistas á delegação de serviços públicos municipais de Interesse recíproco, para gestão associada pelos participes. Imprescindíveis à preservação da ordem, da segurança das pessoas, do patrimônio público e do meio ambiente, nos termos dos art. 144 e art. 241, da Constituição Federal, da Lei estadual nº 7.341/2020.