Leis Municipais
487/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB. Publicada em 10 de Março de 2021 |
486/2021Altera o anexo II da Lei nº 449, de 26 de Maio de 2017, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Santo Antônio de Lisboa-PI, criando o cargo comissionado coordenador do SAMU. Publicada em 10 de Fevereiro de 2021 |
482/2020Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências. Publicada em 24 de Novembro de 2020 |
481/2020Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências. Publicada em 24 de Novembro de 2020 |
480/2020Estima a receita e fixa a despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2021. Publicada em 30 de Outubro de 2020 |
484/2020Dispõe sobre a denominação de Praça Pública, localizada na rua Dom Expedito Lopes, Bairro: Centro, município de Santo Antônio de Lisboa-PI e dá outras providências. Publicada em 26 de Outubro de 2020 |
483/2020Dispõe sobre a denominação do Espaço Multieventos, localizada na Rua Projetada XII, bairro: Xique Xique, município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras providências. Publicada em 26 de Outubro de 2020 |
485/2020Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito do município de Santo Antônio de Lisboa-PI e dá outras providências. Publicada em 14 de Outubro de 2020 |
479/2020Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Publicada em 24 de Setembro de 2020 |
478/2020Dispõe sobre a denominação da rua e dá outras providências. Publicada em 21 de Setembro de 2020 |