Legislação Local

Projetos de Leis


015/2023

Publicação: 08 de Dezembro de 2023
Dispões sobre as diretrizes que regulamentam a Politica de Educação em TEMPO Integral e Integral sob a competência da Rede Municipal de Educação de Santo António de Lisboa - PI, Estado do Piauí e, dá outras providências.

011/2023

Publicação: 22 de Setembro de 2023
Revoga a nº 508 de 22 de agosto de 2022 que Dispõe sobre o Processo de Seleção de Diretores das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI, que passa a ter a nova redação e dá outras providências.

004/2023

Publicação: 26 de Abril de 2023
Dispõe sobre autorização legislativa para instituir o pagamento por desempenho no âmbito do programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Saúde atenção primária a saúde atuantes no âmbito da atenção primária a saúde, na forma que se específica e dá outras providencias.

002/2023

Publicação: 22 de Março de 2023
Estabelece normas sobre a regularização fundiária urbana - REURB, no âmbito do município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras providências.

001/2023

Publicação: 15 de Fevereiro de 2023
"Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".


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