Decretos
004/2024Dispõe sobre a permissão de uso de bens imóveis municipais para realização de encontros, seminários e congressos de natureza político-partidária, nos termos do artigo 36-A da Lei nº 9.504/97, estabelece critérios para cessão e utilização dos espaços e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2024 |
000003/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 01 de Março de 2024 |
003/2024Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Regularização Fundiária e dá outras providências. Publicada em 26 de Fevereiro de 2024 |
002/2024Faculta o ponto nos dias 12/02 e 14/02 em todos os Órgãos da Administração Pública Municipal. Publicada em 09 de Fevereiro de 2024 |
000002/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 01 de Fevereiro de 2024 |
001/2024Dispõe sobre a cessão de Servidor Municipal e dá outras providências. Publicada em 08 de Janeiro de 2024 |
000001/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 03 de Janeiro de 2024 |
012/2023REGULAMENTA A LEI Nº14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES), NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA (PI). Publicada em 27 de Dezembro de 2023 |
011/2023Dispõe sobre o período de RECESSO NATALINO das atividades dos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providencias. Publicada em 22 de Dezembro de 2023 |
000012/2023ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 01 de Dezembro de 2023 |