Leis Municipais
406/2013Dispõe sobre a Isenção de Impostos sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais vinculados ao programa minha casa minha minha vida, e dá outras providências. Publicada em 30 de Agosto de 2013 |
405/2013Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2014 a 2017. Publicada em 30 de Agosto de 2013 |
404/2013Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. Publicada em 28 de Junho de 2013 |
403/2013Concede titulo de cidadania ao Sr. Jonnes Sirley Barros e dá outras providências. Publicada em 26 de Abril de 2013 |
402/2013Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 26 de Abril de 2013 |
401/2013Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Santo Antônio de Lisboa - Piauí e dá outras providências. Publicada em 22 de Março de 2013 |
400/2013Dispõe sobre implantação de centro de referência especializado de assistência social - CREAS e dá outras providências. Publicada em 22 de Março de 2013 |
399/2013Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e da Conferência Municipal do Idoso e dá outras providências. Publicada em 28 de Fevereiro de 2013 |
396/2013Dispõe sobre os subsídios dos vereadores de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Publicada em 18 de Janeiro de 2013 |
398/2013Altera a redação do anexo II do parágrafo único do artigo 10, bem como do artigo 13-A da Lei Municipal n° 312, de 14 de janeiro de 2005, com a nova redação que lhe deu a Lei n° 343 de 15 de janeiro de 2008 e dá outras providências. Publicada em 17 de Janeiro de 2013 |