Leis Municipais
397/2013Acrescenta ao artigo 6° da Lei n° 214/92 o inciso VIII, alíneas "a", "b" e "c" e dá outras providências. Publicada em 17 de Janeiro de 2013 |
395/2012Fica denominado o nome de Daysa Regia de Sousa Silva ao prédio da creche municipal, na rua João Batista n° 1.263, bairro xique-xique no município de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Publicada em 14 de Dezembro de 2012 |
394/2012Dispõe sobre os subsídios dos secretários municipais de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Publicada em 14 de Dezembro de 2012 |
393/2012Dispõe sobre os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dá outras providências. Publicada em 14 de Dezembro de 2012 |
392/2012Estima a receita e fixa a despesa para orçamento programa no exercício financeiro de 2013. Publicada em 29 de Outubro de 2012 |
391/2012Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. Publicada em 29 de Outubro de 2012 |
390/2012Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMV, criado pela lei 11.977 de 07 de julho de 2011, nas condições definidas pela portaria interministerial n° 152, de 09/04/2012 da STN/MF e Mcidades e da portaria n° 547, de 28/11/2011 da SNH. Publicada em 29 de Junho de 2012 |
389/2012Cria nome do cemitério municipal e dá outras providências. Publicada em 25 de Maio de 2012 |
388/2012Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 29 de Fevereiro de 2012 |
387/2012Reajusta nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal o subsídio dos vereadores e presidente da Câmara e dá outras providências. Publicada em 13 de Janeiro de 2012 |