Leis Municipais
565/2025Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município. Publicada em 14 de Novembro de 2025 |
564/2025Dispõe sobre a proibição da criação de animais de médio e grande porte no perímetro urbano do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI, e dá outras providências. Publicada em 14 de Novembro de 2025 |
563/2025Reajusta a remuneração dos Secretários Municipais do Poder Executivo de Santo Antônio de Lisboa, e dá outras providências. Publicada em 14 de Novembro de 2025 |
562/2025CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES, DIRETORES, SECRETÁRIOS, COORDENADORES, SUPERVISORES DE ENSINO E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 20 de Outubro de 2025 |
561/2025Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 13 de Outubro de 2025 |
560/2025Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio de Lisboa, estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Publicada em 13 de Outubro de 2025 |
559/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS, EXTINGUINDO A SECRETARIA DE CULTURA COM A REVOGAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 16 DA LEI 449 DE 26 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 13 de Outubro de 2025 |
558/2025Autoriza o Município de Santo Antônio de Lisboa a instituir o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Óculos de Grau às pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. Publicada em 13 de Outubro de 2025 |
556/2025Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio de Lisboa-PI, o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores - CNH Social Municipal, e dá outras providências. Publicada em 13 de Outubro de 2025 |
557/2025AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS MÉDICOS QUE EXERCEM ATIVIDADES NAS UNIDADES DE ATENÇAO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE SANTO ANTÕNIO DE LISBOA-PI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 10 de Outubro de 2025 |