Leis Municipais
386/2011Dispõe sobre a composição dos membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento dos profissionais da Educação - Conselho FUNDEB. Publicada em 25 de Novembro de 2011 |
385/2011Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento-programa no exercício de 2012. Publicada em 28 de Outubro de 2011 |
384/2011Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Publicada em 28 de Outubro de 2011 |
383/2011Cria os cargos que menciona, fixa remuneração e dá outras providências. Publicada em 19 de Julho de 2011 |
382/2011Autoriza o poder Executivo a contratar junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. Publicada em 27 de Maio de 2011 |
381/2011Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Publicada em 27 de Maio de 2011 |
380/2011Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de consumo de energia elétrica vencidas até 30 de abril de 2011. Publicada em 27 de Maio de 2011 |
379/2011Concede titulo de cidadania ao Senhor Irismar Dantas da Silva e dá outras providências. Publicada em 25 de Março de 2011 |
378/2011Concede o título de Cidadania ao Meritíssimo Juiz de Direito Doutor Adelmar de Sousa Martins e dá outras providências. Publicada em 25 de Fevereiro de 2011 |
377/2011Reajusta nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal, fixa o subsídio dos Vereadores e presidente da Câmara Municipal e dá outras providências. Publicada em 15 de Janeiro de 2011 |