Leis Municipais
376/2010Registra nomes para receber medalhas e dá outras providências. Publicada em 15 de Dezembro de 2010 |
375/2010Regulamenta no município de Santo Antônio de Lisboa o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei n° 123 de 2006 e dá outras providências. Publicada em 15 de Dezembro de 2010 |
374/2010Dispõe sobre a mudança de nome do povoado e dá outras providências. Publicada em 26 de Novembro de 2010 |
373/2010Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento programa no exercício financeiro de 2011. Publicada em 26 de Novembro de 2010 |
372/2010Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. Publicada em 29 de Outubro de 2010 |
371/2010Fica denominado o nome do professor e alfabetizador Raimundo Cipriano da Silva ao prédio da Câmara Municipal, localizado na rua governador Helvído Nunes, e dá outras providências. Publicada em 30 de Setembro de 2010 |
370/2010Fica denominado o nome do estudante Livio Lima de Carvalho ao Prédio do Tele centro Comunitário, localizado na rua Governador Helvídio Nunes, e dá outras providências. Publicada em 30 de Setembro de 2010 |
369/2010Dispõe sobre a criação da medalha de honra ao mérito e dá outras providências. Publicada em 25 de Agosto de 2010 |
368/2010Concede o titulo de Cidadania ao desembargador doutor James Gomes Pereira e dá outras providências. Publicada em 25 de Agosto de 2010 |
367/2010Concede o titulo de Cidadania ao Meritíssimo Desembargador Edivaldo Pereira de Moura e dá outras providências. Publicada em 25 de Agosto de 2010 |