Leis Municipais
366/2010Institui a meia-entrada e a meia-passagem a favor dos estudantes e dá outras providências. Publicada em 28 de Maio de 2010 |
365/2010Altera a redação do anexo II do parágrafo único do artigo 10, bem como do artigo 13-A da lei Municipal n° 312, de 14 de janeiro de 2005, com a nova redação que lhe deu a Lei n° 343 de 15 de janeiro de 2008 e dá outras providências. Publicada em 28 de Maio de 2010 |
364/2010Dispõe sobre a autorização para a doação de redes elétricas de propriedade do município de Santo Antônio de Lisboa. Publicada em 30 de Abril de 2010 |
363/2010Dispõe sobre a autorização do poder público municipal negociar débitos existentes juntos a Eletrobrás distribuição Piauí, antiga companhia de águas e esgotos do Piauí S/A - AGESPISA e dá outras providências. Publicada em 30 de Abril de 2010 |
362/2010Reajusta nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal o subsídio dos vereadores e presidente da Câmara e dá outras providências. Publicada em 22 de Janeiro de 2010 |
361/2009Acrescenta o artigo 6° da Lei n° 214/92, o incisco VIII, alineas "a", "b", "c" e dá outras providências. Publicada em 11 de Dezembro de 2009 |
360/2009Dispõe sobre a autorização para doação de área de terras de propriedade do município na localidade Torrões para a construção de uma subestação de energia elétrica e dá outras providências. Publicada em 30 de Outubro de 2009 |
359/2009Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio de Lisboa para o exercício de 2010 e dá outras providências. Publicada em 23 de Outubro de 2009 |
358/2009Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010-2013. Publicada em 23 de Outubro de 2009 |
357/2009Dispõe sobre a alteração dos artigos 6° e 9° da Lei n° 352/09 que trata sobre a criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social e Institui o Conselho Municipal de Habilitação e Interesse Social. Publicada em 23 de Outubro de 2009 |