Leis Municipais
346/2009Reajusta nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal o subsídio dos vereadores e do presidente da câmara e dá outras providências. Publicada em 16 de Janeiro de 2009 |
345/2008Reajusta subsídio do Prefeito e Vice-prefeito Municipal, para o ano de 2009, de acordo com a emenda constitucional nº 19. Publicada em 15 de Dezembro de 2008 |
344/2008Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio de Lisboa, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. Publicada em 28 de Novembro de 2008 |
343/2008Altera a redação do anexo II do Parágrafo Único do art 10, bem como do art. 13-A da Lei Municipal nº 312 de 14 de Janeiro de 2005 com a nova redação que lhe deu a lei nº 332 de 26 de Dezembro de 2006 e dá outras providências. Publicada em 15 de Janeiro de 2008 |
342/2008Reajusta nos termos do que dispõe o art. 29, inciso V, com a nova redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 19/98, c/c o art. 37 incisos X e XI e art. 39 da Constituição Federal o subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências. Publicada em 15 de Janeiro de 2008 |
341/2008Reajusta nos termos dos art. 37, inciso X, da Constituição Federal o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara e dá outras providências. Publicada em 15 de Janeiro de 2008 |
340/2007Fica denominado o nome de Arlindo Cipriano de Sousa ao prédio da Câmara Municipal localizada na Avenida Lino Rodrigues e dá outras providências. Publicada em 23 de Novembro de 2007 |
338/2007Cria os cargos que menciona, fixa remuneração e dá outras providências. Publicada em 25 de Maio de 2007 |
337/2007Acrescenta incisos e altera a redação do inciso 1º do art 1º e 3º da Lei Municipal nº 328, de 22 de Agosto de 2006 e dá outras providências. Publicada em 25 de Maio de 2007 |
336/2007Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. Publicada em 25 de Maio de 2007 |