Leis Municipais
335/2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Publicada em 23 de Fevereiro de 2007 |
334/2007Reajusta nos termos do que dispõe o art. 29, inciso V, com a nova redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 19/98, c/c o art. 37 incisos X e XI e art. 39 da Constituição Federal o subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências. Publicada em 15 de Janeiro de 2007 |
333/2007Reajusta nos termos dos art. 37, inciso X, da Constituição Federal o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara e dá outras providências. Publicada em 15 de Janeiro de 2007 |
332/2006Altera a redação do anexo II do Parágrafo Único do art 10, bem como do art. 13-A da Lei Municipal nº 312 de 14 de Janeiro de 2005 e dá outras providências. Publicada em 26 de Dezembro de 2006 |
331/2006Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer garantia de financiamento à Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas. Publicada em 01 de Dezembro de 2006 |
328/2006Cria os cargos que menciona, fixa a remuneração e dá outras providências. Publicada em 22 de Agosto de 2006 |
326/2006Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia de financiamento à Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Publicada em 18 de Maio de 2006 |
325/2006Concede o nome de JOÃO CIRILO DE SOUSA a Quadra Municipal Poliesportiva de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Publicada em 13 de Janeiro de 2006 |
324/2006Reajusta nos termos do que dispõe o art. 29, inciso V, com a nova redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 19/98, c/c o art. 37 incisos X e XI e art. 39 da Constituição Federal o subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências. Publicada em 13 de Janeiro de 2006 |
323/2006Reajusta nos termos dos art. 37, inciso X, da Constituição Federal o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara e dá outras providências. Publicada em 13 de Janeiro de 2006 |