Leis Municipais
312/2005Altera a redação do anexo ll do Parágrafo Único do art.10, bem como do art.13-A da Lei Municipal n° 309, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências. Publicada em 14 de Janeiro de 2005 |
311/2005Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Publicada em 14 de Janeiro de 2005 |
310/2005Fixa nos termos do artigo 29, inciso VI da Constituição Federal e da Emenda Constitucional n° 25/2000, o subsídio dos vereadores e Presidente da Câmara e dá outras providências. Publicada em 14 de Janeiro de 2005 |
309/2004Reorganiza, cria, e modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa, redefine o seu quadro de pessoal e dá outras providências. Publicada em 10 de Dezembro de 2004 |
308/2004Dá nova redação ao artigo 238 da Lei municipal n° 299 de 12 de dezembro de 2003 que institui o Código Tributário do Município, alterando os seus anexos e dá outras providências. Publicada em 10 de Dezembro de 2004 |
307/2004Dispõe sobre a criação da divisão de vigilância sanitária do Município de Santo Antônio de Lisboa e suas atribuições no âmbito do município e dá outras providências. Publicada em 10 de Dezembro de 2004 |
306/2004Dispõe sobre a Contribuição para iluminação pública do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras providências. Publicada em 10 de Dezembro de 2004 |
305/2004Reajusta o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para o ano de 2005, de acordo com a Emenda Constitucional n° 19. Publicada em 29 de Outubro de 2004 |
304/2004Dispõe sobre os subsídios dos vereadores de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Publicada em 29 de Outubro de 2004 |
303/2004Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio de Lisboa para o exercício de 2005. Publicada em 29 de Outubro de 2004 |