Leis Municipais
302/2004Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e adota outras providências. Publicada em 27 de Agosto de 2004 |
301/2004Autoriza a publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa, no Diário Oficial dos Municípios e dá outras providências. Publicada em 26 de Março de 2004 |
300/2004Reajusta nos termos do que dispõe o art. 29, V, com a nova redação que lhe deu a Emenda Constitucional n° 19/98, c/c o art. 37, X e XI e art. 39, § 4° da Constituição Federal, os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários, e dá outras providências. Publicada em 20 de Janeiro de 2004 |
299/2003Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí. Publicada em 12 de Dezembro de 2003 |
298/2003Cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências. Publicada em 28 de Novembro de 2003 |
297/2003Autoriza o poder executivo a desapropriar área de terras o que especifica e dá outras providências. Publicada em 28 de Novembro de 2003 |
296/2003Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio de Lisboa para o exercício de 2004. Publicada em 28 de Novembro de 2003 |
295/2003Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Santo Antônio de Lisboa durante o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências. Publicada em 26 de Setembro de 2003 |
294/2003Fica denominado o nome de Napoleão Manoel de Carvalho a Praça localizada na junção da avenida Lino Rodrigues com a rua Vereador Helvídio Antônio de Carvalho e dá outras providências. Publicada em 29 de Agosto de 2003 |
293/2003Fixa o repasse financeiro para o ano Legislativo de 2003, tornando-o obrigatório para todo dia 20 do mês, de acordo com a EC n° 25/2000 e Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como reajuste de acordo com os arts. 37, X, c/c o artigo 39 § 4° da Constituição Federal, os subsídios dos membros da Câmara. Publicada em 15 de Janeiro de 2003 |