Leis Municipais
292/2003Reajusta nos termos do que dispõe o art. 29, V com a nova redação, que lhe deu a Emenda Constitucional n° 19/98 c/c o art. 37, X e XI, e art. 39, § 4°, da Constituição Federal, os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências. Publicada em 15 de Janeiro de 2003 |
291/2003Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Publicada em 15 de Janeiro de 2003 |
290/2002Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio de Lisboa para o exercício de 2003. Publicada em 25 de Outubro de 2002 |
289/2002Cria, no âmbito do Município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí o Projeto Unidos em Busca de Alternativas para o Terceiro Milénio com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local. Publicada em 30 de Agosto de 2002 |
288/2002Acrescenta ao artigo 11, inciso I, a alínea "b" e "c", modifica inciso ll do mesmo artigo, revoga o inciso V do artigo 20, e acrescenta ao artigo 24, todos da lei 278/2001, e dá outras providências. Publicada em 28 de Junho de 2002 |
287/2002Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. Publicada em 28 de Junho de 2002 |
286/2002Estabelece o Regime Geral de Previdência Social RGPS, Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o Município e outras providências. Publicada em 22 de Março de 2002 |
285/2002Acrescenta ao artigo 6° da Lei n° 214/92 o inciso VII, alíneas "a", "b" e "c" e dá outras providências. Publicada em 28 de Fevereiro de 2002 |
284/2002Cria o Núcleo Municipal de Educação vereador Francisco das Chagas Rodrigues e dá outras providências. Publicada em 28 de Fevereiro de 2002 |
283/2002Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos secretários Municipais de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Publicada em 12 de Janeiro de 2002 |