Leis Municipais
282/2001Autoriza o poder executivo a desapropriar área de terras o que especifica e dá outras providências. Publicada em 30 de Novembro de 2001 |
281/2001Cria nome de Ruas no Povoado Torrões, Município de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Publicada em 30 de Novembro de 2001 |
280/2001Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio de Lisboa, para o período de 2002-2005. Publicada em 30 de Novembro de 2001 |
279/2001Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio de Lisboa - PI para o exercício financeiro de 2002. Publicada em 30 de Novembro de 2001 |
278/2001Dispõe sobre a politica dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 26 de Outubro de 2001 |
277/2001Autoriza o Poder executivo a participar do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Semiárido do Piauí CONISAPI, e dá outras providências. Publicada em 29 de Junho de 2001 |
276/2001Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e adota outras providências. Publicada em 29 de Junho de 2001 |
275/2001Institui o programa de Garantias de Renda Mínima associado a ações socioeducativas e determina outras providências. Publicada em 29 de Maio de 2001 |
274/2001Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Publicada em 30 de Janeiro de 2001 |
273/2001Torna obrigatório o repasse para a Câmara Municipal, todo dia 20 do mês, de acordo com a L.R.F. Publicada em 26 de Janeiro de 2001 |