Leis Municipais
213/1992Dispõe sobre os serviços de iluminação pública do município de Santo Antônio de Lisboa, institui a taxa de Iluminação Pública e autoriza a Assinatura de Convênios com à Companhia Energética do PI - CEPISA. Publicada em 11 de Dezembro de 1992 |
212/1992Fica aprovado o Orçamento Geral do município de Santo Antônio de Lisboa. Publicada em 06 de Novembro de 1992 |
211/1992Cria o Povoado Carvalho e dá outras providências. Publicada em 04 de Setembro de 1992 |
210/1992Aprova a "Planta" do Bairro Acampamento deste município e dá outras providências. Publicada em 04 de Setembro de 1992 |
209/1992Reajusta a remuneração dos servidores Municipais, proventos do Pessoal Inativo e anexo nº II do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Publicada em 31 de Agosto de 1992 |
208/1992Reajusta a remuneração dos servidores Municipais, proventos do Pessoal Inativo e anexo nº-II do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Publicada em 30 de Junho de 1992 |
207/1992Reajusta a remuneração dos servidores Municipais, proventos do Pessoal Inativo e anexo nº II do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Publicada em 29 de Abril de 1992 |
206/1992Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo ou parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. Publicada em 10 de Abril de 1992 |
205/1992Reajusta a remuneração dos servidores Municipais, proventos do Pessoal Inativo e anexo nº II do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Publicada em 28 de Fevereiro de 1992 |
197/1991Cria o Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Publicada em 18 de Fevereiro de 1991 |