Leis Municipais
196/1991Cria as Secretarias Municipais e dá outras providências. Publicada em 18 de Fevereiro de 1991 |
195/1990Autoriza a abertura de reforço as dotações orçamentarias e dá outras providências. Publicada em 22 de Novembro de 1990 |
191/1990Dispõe sobre a Oficialização do Hino do Município de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Publicada em 19 de Outubro de 1990 |
192/1990Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências. Publicada em 29 de Agosto de 1990 |
190/1990Autoriza a abertura de reforço ás dotações orçamentarias e dá outras providências. Publicada em 29 de Junho de 1990 |
189/1990Reajusta a remuneração dos servidores Municipais, proventos do Pessoal Inativo e anexo nº II do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Publicada em 25 de Maio de 1990 |
188/1990Abre crédito especial para pagamento de pensão de ex-prefeitos e dá outras providências. Publicada em 11 de Maio de 1990 |
187/1990Institui pensão vitalícia, especifica e dá outras providências. Publicada em 11 de Maio de 1990 |
186/1990Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Publicada em 29 de Março de 1990 |
185/1990Autoriza a abertura de reforço as dotações orçamentarias e dá outras providências. Publicada em 29 de Março de 1990 |