Projetos de Leis
007/2025DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA, E REGULAMENTA O ART. 14 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 12 de Março de 2025 |
004/2025Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí, conforme especifica. Publicada em 18 de Fevereiro de 2025 |
003/2025Dispõe sobre a denominação do bairro, Jardim Lavina e dá outras providências. Publicada em 18 de Fevereiro de 2025 |
002/2025DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CARGOS DE CONTROLADOR, DIREÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, PREGOEIRA, SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, FINANÇAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CHEFE DA FARMÁCIA BÁSICA, ENGENHEIRO CIVIL E REGULAMENTA A LEI DE Nº 449 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA. Publicada em 18 de Fevereiro de 2025 |
001/2025Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Santo Antônio de Lisboa e estabelece outras providências. Publicada em 18 de Fevereiro de 2025 |
006/2024Dispõe sobre a política de Benefícios e Incentivos Fiscais para o desenvolvimento de infraestrutura e comércio no âmbito do Município de Santo Antônio de Lisboa - Piauí. Publicada em 10 de Dezembro de 2024 |
005/2024Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher no âmbito do Município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí e dá outras providências. Publicada em 10 de Dezembro de 2024 |
004/2024Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento- Programa no exercício financeiro de 2025. Publicada em 27 de Setembro de 2024 |
003/2024Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providencias. Publicada em 29 de Abril de 2024 |
002/2024Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2024 |