Leis Municipais
546/2025Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Publicada em 16 de Junho de 2025 |
545/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUMSEP DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 11 de Junho de 2025 |
544/2025Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí e adota outras providências. Publicada em 19 de Maio de 2025 |
543/2025Institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Publicada em 25 de Abril de 2025 |
542/2025INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 25 de Abril de 2025 |
541/2025Dispõe sobre a autorização legislativa para instituir o pagamento da gratificação do componente de qualidade do Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), a ser concedida aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde atuantes na APS, na forma que especifica, e dá outras providências. Publicada em 25 de Abril de 2025 |
540/2025Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura e de Artesanato de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí e dá outras providências. Publicada em 25 de Abril de 2025 |
539/2025Dispõe sobre as Leis de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências. Publicada em 25 de Abril de 2025 |
538/2025DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA, E REGULAMENTA O ART. 14 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 28 de Março de 2025 |
537/2025DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) PREVISTO NO ART. 9° -A § 3° DA LEI FEDERAL N° 13.342 E ALTERA O ARTIGO 35, INCISO II DA LEI MUNICIPAL 449 DE 26 DE MAIO DE 2017 QUE TRATA DA INSALUBRIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 28 de Março de 2025 |