Leis Municipais
093/1979Autoriza o prefeito municipal a doar áreas de terras para a Agespisa e dá outras providências. Publicada em 03 de Novembro de 1979 |
092/1979Cria nomes específicos para os Mercados: Público e de Carne e dá outras providências. Publicada em 03 de Agosto de 1979 |
091/1979Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Publicada em 03 de Agosto de 1979 |
090/1979Cria novos nomes para as ruas: Joaquim Pires e Joaquim Rodrigues e dá outras providências. Publicada em 03 de Agosto de 1979 |
089/1978Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Publicada em 06 de Outubro de 1978 |
088/1978Aprova o orçamento geral para o exercício financeiro de 1979. Publicada em 06 de Outubro de 1978 |
086/1978Dispõe sobre aluguel de cômodos do Mercado Público Municipal e dá outras providências. Publicada em 01 de Março de 1978 |
085/1977O prefeito Municipal de Santo Antônio de Lisboa, faço saber que a Câmara Municipal decretou e sancionou a seguinte lei. Publicada em 13 de Outubro de 1977 |
084/1976Fixa a remuneração para o pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providência. Publicada em 30 de Novembro de 1976 |
083/1976Estima a receita e fixa a despesa, do município de Santo Antônio de Lisboa, para o exercício financeiro de 1977. Publicada em 30 de Novembro de 1976 |