Projetos de Leis
001/2024Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) de Santo Antônio de Lisboa - PI, integrado ao SISAN, e define diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Publicada em 21 de Março de 2024 |
015/2023Dispões sobre as diretrizes que regulamentam a Politica de Educação em TEMPO Integral e Integral sob a competência da Rede Municipal de Educação de Santo António de Lisboa - PI, Estado do Piauí e, dá outras providências. Publicada em 08 de Dezembro de 2023 |
014/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÔES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 22 de Novembro de 2023 |
013/2023Autoriza o poder Executivo Municipal, a complementar o piso da enfermagem e dá outras providências. Publicada em 18 de Novembro de 2023 |
012/2023Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçarnento-Programa no exercício financeiro de 2024. Publicada em 22 de Setembro de 2023 |
011/2023Revoga a nº 508 de 22 de agosto de 2022 que Dispõe sobre o Processo de Seleção de Diretores das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI, que passa a ter a nova redação e dá outras providências. Publicada em 22 de Setembro de 2023 |
010/2023Dispõe do Programa de Recomposição das Aprendizagens (PRASAL) para alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e EJA na Rede Municipal de Santo Antônio de Lisboa - PI. Autoriza bolsas para monitores e auxiliares que atuarem nos projetos educacionais. Publicada em 28 de Junho de 2023 |
009/2023Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais de Santo Antônio de Lisboa - PI, e dá outras providências. Publicada em 28 de Junho de 2023 |
007/2022INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI - PMPI, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Publicada em 30 de Maio de 2023 |
005/2023Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providencias. Publicada em 26 de Maio de 2023 |