Leis Municipais
022/1968Aprova o plano de Aplicação de capital do Município para o período de 1968/1970 e dá outras providências. Publicada em 10 de Fevereiro de 1968 |
021/1967Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio de Lisboa, para o exercício de 1968. Publicada em 30 de Setembro de 1967 |
020/1967Autoriza o prefeito municipal a adquirir por compra uma área de terra para o fim que especifica e dá outras providências. Publicada em 08 de Setembro de 1967 |
019/1966Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa - PI para o exercício financeiro de 1967. Publicada em 31 de Dezembro de 1966 |
018/1966Cria o povoado São José e dá outras providências. Publicada em 14 de Setembro de 1966 |
017/1966Redifica a lei N° 13, de 31/12/65, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Santo Antônio de Lisboa, para os exercício financeiro de 1966. Publicada em 03 de Setembro de 1966 |
016/1966Abre no orçamento vigente crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Publicada em 06 de Agosto de 1966 |
015/1966Autoriza ao Prefeito Municipal adquirir por compra uma área de terras para o fim que especifica e dá outras providências. Publicada em 05 de Fevereiro de 1966 |
014/1966Abre o orçamento vigente crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Publicada em 05 de Fevereiro de 1966 |
013/1965Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sto. Antônio de Lisboa, para o exercício financeiro do ano de 1966. Publicada em 31 de Dezembro de 1965 |