Leis Municipais
526/2024Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santo Antônio de Lisboa-PI, integrando-o ao SISAN e estabelecendo diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Publicada em 28 de Março de 2024 |
195/2022Cadastramento de Levantamento Artístico Publicada em 12 de Março de 2024 |
525/2023Dispõe sobre as diretrizes que regulamentam a Política de educação em TEMPO integral e Integral sob a competência da Rede Municipal de Educação de Santo Antônio de Lisboa - PI, Estado do Piauí, e dá outas providencias. Publicada em 11 de Dezembro de 2023 |
524/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÔES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 22 de Novembro de 2023 |
523/2023Autoriza o Poder Executivo a complementar o piso da enfermagem e dá outras providências. Publicada em 18 de Novembro de 2023 |
522/2023Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento - Programa no exercício financeiro de 2024. Publicada em 25 de Setembro de 2023 |
521/2023Revoga a n° 508 de 22 de agosto de 2022 que Dispõe Sobre o Processo de Seleção de Diretores das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI, que passa a ter nova redação e dá outras providências. Publicada em 25 de Setembro de 2023 |
520/2023Dispõe do Programa de Recomposição das Aprendizagens (PRASAL) para alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e EJA na Rede Municipal de Santo Antônio de Lisboa - PI. Autoriza bolsas para monitores e auxiliares que atuarem nos projetos educacionais. Publicada em 03 de Julho de 2023 |
519/2023Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Santo Antônio de Lisboa - PI, e dá outras providências. Publicada em 28 de Junho de 2023 |
518/2023Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras Providências. Publicada em 30 de Maio de 2023 |