Projetos de Leis
002/2022Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providencias. Publicada em 28 de Abril de 2022 |
001/2022Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Publicada em 22 de Fevereiro de 2022 |
018/2021Dispõe sobre o rateio das sobras do FUNDEB aos profissionais do magistério da educação básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Lisboa-PI, em conformidade com a Lei 14.113/2020 e o limite legal de 70% dos recursos anuais do Fundo. Publicada em 07 de Dezembro de 2021 |
017/2021Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Santo Antônio de Lisboa. Publicada em 24 de Novembro de 2021 |
016/2021Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Santo Antônio de Lisboa - PI. Publicada em 24 de Novembro de 2021 |
015/2021Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências. Publicada em 24 de Novembro de 2021 |
014/2021Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. Publicada em 24 de Novembro de 2021 |
013/2021Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e das outras Providências. Publicada em 24 de Novembro de 2021 |
012/2021Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do município de Santo Antônio de Lisboa e da outras providências. Publicada em 24 de Novembro de 2021 |
011/2021Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica. Publicada em 24 de Novembro de 2021 |