Leis Municipais
517/2023INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI - PMPI, E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS. Publicada em 30 de Maio de 2023 |
515/2023Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências. Publicada em 30 de Maio de 2023 |
516/2023Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e transferir, por doação, um terreno urbano, À ASSOCIAÇÃO CAJU MEL para a construção de uma sede própria no Município de Santo Antônio de Lisboa. Publicada em 23 de Maio de 2023 |
514/2023Dispõe sobre autorização legislativa para instituir o pagamento por desempenho no âmbito do programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Saúde atenção primária a saúde atuantes no âmbito da atenção primária a saúde, na forma que se específica e dá outras providencias. Publicada em 26 de Abril de 2023 |
513/2023Dispõe sobre a Regulamentação dos Cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem do Município de Santo Antônio de Lisboa-PI, e da outras providências. Publicada em 24 de Abril de 2023 |
512/2023Estabelece normas sobre a regularização fundiária urbana - REURB, no âmbito do município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras providências. Publicada em 27 de Março de 2023 |
511/2023Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Publicada em 23 de Fevereiro de 2023 |
510/2022Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. Publicada em 17 de Outubro de 2022 |
509/2022Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2023. Publicada em 17 de Outubro de 2022 |
508/2022Dispõe sobre a gestão democrática e administrativa dos estabelecimentos Educacionais da Rede Municipal de Ensino; Supervisão de Ensino, nomeação e atuação de Diretores Escolares, bem como, dá outras providências. Publicada em 06 de Setembro de 2022 |