Leis Municipais
507/2022INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E APROVA-SE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ. Publicada em 08 de Junho de 2022 |
506/2022Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providencias. Publicada em 28 de Abril de 2022 |
504/2021Dispõe sobre a regularização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar no Municipio de Santo Antônio de Lisboa - Piauí, revoga as Leis nº 278/2001 e 288/2002, demais leis em contrário e dá outras providências. Publicada em 25 de Fevereiro de 2022 |
505/2022Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências'' Publicada em 22 de Fevereiro de 2022 |
503/2021Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB no município de Santo Antônio de Lisboa-PI, aplicando a Lei 14.113/2020 para garantir que 70% dos recursos anuais sejam destinados aos profissionais do magistério da educação básica em exercício. Publicada em 26 de Novembro de 2021 |
502/2021Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI. Publicada em 26 de Novembro de 2021 |
501/2021Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Santo Antônio de Lisboa - PI. Publicada em 26 de Novembro de 2021 |
500/2021Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências. Publicada em 26 de Novembro de 2021 |
499/2021Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. Publicada em 26 de Novembro de 2021 |
498/2021Dispõe sobre Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e das outras Providências. Publicada em 26 de Novembro de 2021 |