Legislação Local

Fiscais de Contrato


042/2025

Publicação: 18 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a nomeação do cargo de Fiscal de Contrato e dá outras providências.

009/2024

Publicação: 09 de Janeiro de 2024
Designa servidores para acompanhar a fiscalização e execução dos contratos da Prefeitura Municipal e das Secretarias e outras providencias.

013/2023

Publicação: 11 de Janeiro de 2023
Designa servidores para acompanhar a fiscalização e execução do contrato da Prefeitura Municipal e das secretarias e outras providencias.

059/2022

Publicação: 01 de Novembro de 2022
Designa servidores para acompanhar a fiscalização e execuçao dos contratos da Prefeitura Municipal e das Secretarias e outras providencias.

058/2022

Publicação: 01 de Novembro de 2022
Exonera servidores designados para acompanhar a fiscalização e execuçao dos contratos da Prefeitura Municipal e das Secretarias e outras providencias.

018/2022

Publicação: 03 de Janeiro de 2022
Designa servidores para acompanhar a fiscalização e execuçao dos contratos da Prefeitura Municipal e das Secretarias e outras providencias.

073/2021

Publicação: 15 de Abril de 2021
Designa servidores para acompanhar a fiscalização e execuçao dos contratos da Prefeitura Municipal e das Secretarias e outras providencias.


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