Legislação Local

Código Tributário Municipal

544/2025

Publicação: 19 de Maio de 2025

Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí e adota outras providências.

244/2003

Publicação: 12 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre o código tributário municipal de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí.

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Transparência

Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas

Acesso à Informação