Leis Municipais
567/2025
Publicação: 12 de Dezembro de 2025Autoriza a concessão de abono indenizatório extraordinário aos profissionais da educação básica do município de Santo Antônio de Lisboa-PI, pago com recursos próprios, e dá outras providências.
566/2025
Publicação: 12 de Dezembro de 2025Institui a Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares - TCRD e dá outras providências.
565/2025
Publicação: 14 de Novembro de 2025Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município.
564/2025
Publicação: 14 de Novembro de 2025Dispõe sobre a proibição da criação de animais de médio e grande porte no perímetro urbano do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI, e dá outras providências.
563/2025
Publicação: 14 de Novembro de 2025Reajusta a remuneração dos Secretários Municipais do Poder Executivo de Santo Antônio de Lisboa, e dá outras providências.
562/2025
Publicação: 20 de Outubro de 2025CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES, DIRETORES, SECRETÁRIOS, COORDENADORES, SUPERVISORES DE ENSINO E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
561/2025
Publicação: 13 de Outubro de 2025Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí, e dá outras providências.
560/2025
Publicação: 13 de Outubro de 2025Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio de Lisboa, estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
559/2025
Publicação: 13 de Outubro de 2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS, EXTINGUINDO A SECRETARIA DE CULTURA COM A REVOGAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 16 DA LEI 449 DE 26 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
558/2025
Publicação: 13 de Outubro de 2025Autoriza o Município de Santo Antônio de Lisboa a instituir o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Óculos de Grau às pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.