Legislação Local

Decretos 2022


023/2022

Publicação: 26 de Dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

022/2022

Publicação: 20 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre o período de RECESSO NATALINO das atividades dos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providencias.

021/2022

Publicação: 20 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre antecipação da realização da feira livre e dá outras providencias.

020/2022

Publicação: 20 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre antecipação da realização da feira livre e dó outras providencias.

019/2022

Publicação: 06 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a expediente nas órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da Poder Executiva Municipal durante a período da Copa da Mundo FIFA 2022 e dá outros providências.

006/2022

Publicação: 01 de Agosto de 2022
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

015/2022

Publicação: 18 de Julho de 2022
Dispõe sobre aplicação do Piso Constitucional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combates às Endemias (ACE).

007/2022

Publicação: 01 de Julho de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

014/2022

Publicação: 28 de Junho de 2022
Renova, Junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Municipal do Programa Criança Feliz.

013/2022

Publicação: 14 de Junho de 2022
Faculta o ponto no dia 17 de Junho de 2022 em todos os Órgãos da Adminlstração Pública Municipal.


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