Legislação Local

Leis Municipais 2023


524/2023

Publicação: 22 de Novembro de 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÔES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

523/2023

Publicação: 18 de Novembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a complementar o piso da enfermagem e dá outras providências.

520/2023

Publicação: 03 de Julho de 2023
Dispõe do Programa de Recomposição das Aprendizagens - PRASAL, para Alunos da Primeira Etapa da Educação Básica (1° ao 9° ano de Ensino Fundamental) Regular e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, no âmbito da competência da Rede Municipal de Educação,autoriza o pagamento de bolsas para monitores e

519/2023

Publicação: 28 de Junho de 2023
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Santo Antônio de Lisboa - PI, e dá outras providências.

518/2023

Publicação: 30 de Maio de 2023
Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras Providências.

517/2023

Publicação: 30 de Maio de 2023
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI - PMPI, E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS.

515/2023

Publicação: 30 de Maio de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.

516/2023

Publicação: 23 de Maio de 2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e transferir, por doação, um terreno urbano, À ASSOCIAÇÃO CAJU MEL para a construção de uma sede própria no Município de Santo Antônio de Lisboa.

061/2023

Publicação: 17 de Maio de 2023
Dispõe sobre a autorização para abertura e movimentação de contas bancárias e da outras providências.

514/2023

Publicação: 26 de Abril de 2023
Dispõe sobre autorização legislativa para instituir o pagamento por desempenho no âmbito do programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Saúde atenção primária a saúde atuantes no âmbito da atenção primária a saúde, na forma que se específica e dá outras providencias.


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