Legislação Local

Leis Municipais 2021


Lei 503/2021

Publicação: 26 de Novembro de 2021
Dispõe sobre o rateio das .sobras dos recursos doFUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação vinculados a Secretaria Munlclpal de Educação de Santo Antônio de Lisboa-PI,

Lei 502/2021

Publicação: 26 de Novembro de 2021
Dispõe sobre o orçamento dos elementos que competem a paisagem urbana do Municipio de Santo Antônio de Lisboa

Lei 501/2021

Publicação: 26 de Novembro de 2021
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Santo AntôJJ.io de Lisboa - PI

Lei 500/2021

Publicação: 26 de Novembro de 2021
Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências

Lei 499/2021

Publicação: 26 de Novembro de 2021
Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências

Lei 498/2021

Publicação: 26 de Novembro de 2021
Dispõe sobre Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e das outras Providências

Lei 496/2021

Publicação: 26 de Novembro de 2021
Dispõe sobre o controle de poluição atmosférica

Lei 497/2021

Publicação: 24 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do municlpio de Santo Antônio de Lisboa o dá outras provid!ncias

Lei 495/2021

Publicação: 12 de Novembro de 2021
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CMDMA

Lei 494/2021

Publicação: 12 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de juventude CMJ


Total: 17 - Mostrando 10 por página