Legislação Local

Leis Municipais 2022


509/2022

Publicação: 17 de Outubro de 2022
Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exerci cio financeiro de 2023.

510/2022

Publicação: 28 de Setembro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.

508/2022

Publicação: 02 de Setembro de 2022
Dispõe sobre a gestão democrática e administrativa dos estabelecimentos Educacionais da Rede Municipal de Ensino; Supervisão de Ensino, nomeação e atuação de Diretores Escolares, bem como, dá outras providências.

507/2022

Publicação: 08 de Junho de 2022
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E APROVA-SE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ.

506/2022

Publicação: 31 de Maio de 2022
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providencias.

505/2022

Publicação: 03 de Março de 2022
Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências''

504/2021

Publicação: 25 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre Políticas Públicas com a regularização dos órgãos: Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselho tutelar no município de Santo Antônio de Lisboa-Piauí, revoga as Leis 278/2001 e 288/2002, demais leis em contrário e dá outras providências.


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