Legislação Local

Leis Municipais 2017


leis 454/2017

Publicação: 28 de Novembro de 2017
dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento-programa vigente no valor de R$ 350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais)

Lei n°453/2017

Publicação: 31 de Outubro de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento - programa vigente no valor de R$ 64,000.00

Lei n° 449/2017

Publicação: 26 de Maio de 2017
Dispõe sobre a organização da estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí, revoga as leis n°: 196/1991, 214/1992, 285/2002, 309/2004, 312/2005, 328/2006, 332/2006, 337/2007, 338/2007, 343/2008, 361/2009, 365/2010, 383/2011, 397/2013 e demais

Lei n° 448/2017

Publicação: 22 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI


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